Normas e regulamentos da ANEST

Exigências para contratação dos cursos obrigatórios previstos na NR-10 do MTE

NR-10 – Que exigências o empresário ou o gestor público devem fazer ao contratar os cursos obrigatórios previstos na NR-10 do Ministério do Trabalho?

RESPOSTA:

Em relação aos cursos;  básico de 40 horas ou o complementar (SEP) de 40 horas:

A.   O curso básico deverá ser ministrado no mínimo por três profissionais, sendo cada um deles das áreas de:

  1. Engenharia elétrica: engenheiro eletricista;
  2. Engenharia de segurança do trabalho: engenheiro de segurança;
  3. Área de saúde: profissionais da area de saúde.

B.   Os profissionais deverão ser habilitados* no CREA, conforme abaixo:

  1. Assuntos de segurança do trabalho: engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho;
  2. Assuntos de engenharia elétrica: engenheiro eletricista;
  3. Assuntos de saúde: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, terapeuta ocupacional, farmacêutico, técnico de enfermagem…
    (qualquer profissional da área de saúde)

C.   Os assuntos deverão ser distribuídos por profissionais e por área de atuação, no mínimo conforme as tabelas abaixo:

  1. * exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos engenheiros;
  2. *exigir a visita do professional habilitado ao ambiente de trabalho dos treinandos, para subsidiar a elaboração e aplicação do curso.

1 – CURSO BÁSICO – 40 horas

ASSUNTO

Profissional habilitado

1.  Introdução à Segurança com eletricidade Engº eletricista
2.  Riscos em instalações e serviços com eletricidade

a.  O choque elétrico, mecanismos e efeitos;

b.  Arcos elétricos, queimaduras e quedas;

c.  Campos eletromagnéticos;

Engº eletricista
3.  Técnicas de análise de riscos Engº de segurança ou engº eletricista
4.  Medidas de controle do risco elétrico

a.  Desenergização;

b.  Aterramento funcional (TN/TT/IT), de proteção, temporário;

c.  Equipotencialização;

d.  Seccionamento automático da alimentação;

e.  Dispositivos de corrente de fuga;

f.   Extra baixa tensão;

g.  Barreiras e invólucros;

h.  Bloqueios e impedimentos;

i.    Obstáculos e anteparos;

j.    Isolamento de partes vivas;

k.  Isolação dupla reforçada;

l.    Colocação fora de alcance;

m.Separação elétrica.

Engº eletricista
5.  Normas Técnicas Brasileiras – NBR da ABNT: NBR 5410, NBR 14039 e outras Engº eletricista
6.  Regulamentações do MTE:

a.  NR´s;

b.  NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade);

c.  Qualificação, habilitação, capacitação e autorização.

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
7.  Equipamentos de Proteção Coletiva Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
8.  Equipamentos de Proteção Individual Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
9.  Rotinas de trabalho – Procedimentos

a.  Instalações desenergizadas;

b.  Liberação para serviços

c.  Sinalização

d.  Inspeções de áreas, serviços, ferramental e equipamento.

Engº eletricista
10.   Documentação de instalações elétricas Engº eletricista
11.   Riscos adicionais:

a.  Altura;

b.  Ambientes confinados

c.  Áreas classificadas

d.  Umidade;

e.  Condições atmosféricas

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
12.   Proteção e combate a incêndios:

a.  Noções básicas;

b.  Medidas preventivas

c.  Métodos de extinção;

d.  Prática.

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
13.   Acidentes de origem elétrica:

a.  Causas diretas e indiretas;

b.  Discussão de casos.

Engº eletricista
14.   Primeiros Socorros:

a.  Noções sobre lesões;

b.  Priorização do atendimento;

c.  Aplicação de respiração artificial;

d.  Massagem cardíaca;

e.  Técnicas de remoção e transporte de acidentados;

f.   Práticas

Profissional da área de saúde
15.   Responsabilidades Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

2 – CURSO COMPLEMENTAR (SEP) – 40 horas

ASSUNTO

Profissional habilitado

1.  Organização do Sistema Elétrico de Potência (SEP) Engº eletricista
2.  Organização do trabalho:

a.  Programação e planejamento dos serviços;

b.  Trabalho em equipe;

c.  Prontuário e cadastro das instalações;

d.  Métodos de trabalho;

e.  Comunicação.

Engº eletricista
3.  Aspectos comportamentais  
4.  Condições impeditivas para serviços Engº eletricista
5.  Riscos típicos no SEP e sua prevenção:

a.  Proximidade e contatos com partes energizadas;

b.  Indução;

c.  Descargas atmosféricas;

d.  Estática;

e.  Campos elétricos e magnéticos

f.   Comunicação e identificação;

g.  Trabalhos em altura, máquinas e equipamentos especiais.

Engº eletricista
6.  Técnicas de análise de riscos no SEP Engº eletricista
7.  Procedimentos de trabalho – análise e discussão Engº eletricista
8.  Técnicas de trabalho sob tensão:

a.  Em linha viva;

b.  Ao potencial;

c.  Em áreas internas;

d.  Trabalho à distância;

e.  Trabalhos noturnos;

f.   Ambientes subterrâneos.

Engº eletricista
9.  Equipamentos e ferramentas de trabalho (escolha, uso, conservação verificação ensaios) Engº eletricista
10.   Sistemas de proteção coletiva Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
11.   Equipamentos de proteção individual Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
12.   Posturas e vestuários de trabalho Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
13.   Segurança com veículos e transporte de pessoas, materiais e equipamentos Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
14.   Sinalização e isolamento de áreas de trabalho Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
15.   Liberação de instalação para serviço e para operação e uso Engº eletricista
16.   Treinamento em técnicas de remoção, atendimento, transporte de acidentados Profissional de saúde
17.   Acidentes típicos – Análise, discussão, medidas de proteção Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
18.   Responsabilidades Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

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