DÚVIDAS
Normas e regulamentos da ANEST
Exigências para contratação dos cursos obrigatórios previstos na NR-10 do MTE
NR-10 – Que exigências o empresário ou o gestor público devem fazer ao contratar os cursos obrigatórios previstos na NR-10 do Ministério do Trabalho?
RESPOSTA:
Em relação aos cursos; básico de 40 horas ou o complementar (SEP) de 40 horas:
A. O curso básico deverá ser ministrado no mínimo por três profissionais, sendo cada um deles das áreas de:
- Engenharia elétrica: engenheiro eletricista;
- Engenharia de segurança do trabalho: engenheiro de segurança;
- Área de saúde: profissionais da area de saúde.
B. Os profissionais deverão ser habilitados* no CREA, conforme abaixo:
- Assuntos de segurança do trabalho: engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho;
- Assuntos de engenharia elétrica: engenheiro eletricista;
- Assuntos de saúde: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, terapeuta ocupacional, farmacêutico, técnico de enfermagem…
(qualquer profissional da área de saúde)
C. Os assuntos deverão ser distribuídos por profissionais e por área de atuação, no mínimo conforme as tabelas abaixo:
- * exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos engenheiros;
- *exigir a visita do professional habilitado ao ambiente de trabalho dos treinandos, para subsidiar a elaboração e aplicação do curso.
1 – CURSO BÁSICO – 40 horas
|
ASSUNTO |
Profissional habilitado |
| 1. Introdução à Segurança com eletricidade | Engº eletricista |
|
2. Riscos em instalações e serviços com eletricidade a. O choque elétrico, mecanismos e efeitos; b. Arcos elétricos, queimaduras e quedas; c. Campos eletromagnéticos; |
Engº eletricista |
| 3. Técnicas de análise de riscos | Engº de segurança ou engº eletricista |
|
4. Medidas de controle do risco elétrico a. Desenergização; b. Aterramento funcional (TN/TT/IT), de proteção, temporário; c. Equipotencialização; d. Seccionamento automático da alimentação; e. Dispositivos de corrente de fuga; f. Extra baixa tensão; g. Barreiras e invólucros; h. Bloqueios e impedimentos; i. Obstáculos e anteparos; j. Isolamento de partes vivas; k. Isolação dupla reforçada; l. Colocação fora de alcance; m.Separação elétrica. |
Engº eletricista |
| 5. Normas Técnicas Brasileiras – NBR da ABNT: NBR 5410, NBR 14039 e outras | Engº eletricista |
|
6. Regulamentações do MTE: a. NR´s; b. NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade); c. Qualificação, habilitação, capacitação e autorização. |
Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
| 7. Equipamentos de Proteção Coletiva | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
| 8. Equipamentos de Proteção Individual | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
|
9. Rotinas de trabalho – Procedimentos a. Instalações desenergizadas; b. Liberação para serviços c. Sinalização d. Inspeções de áreas, serviços, ferramental e equipamento. |
Engº eletricista |
| 10. Documentação de instalações elétricas | Engº eletricista |
|
11. Riscos adicionais: a. Altura; b. Ambientes confinados c. Áreas classificadas d. Umidade; e. Condições atmosféricas |
Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
|
12. Proteção e combate a incêndios: a. Noções básicas; b. Medidas preventivas c. Métodos de extinção; d. Prática. |
Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
|
13. Acidentes de origem elétrica: a. Causas diretas e indiretas; b. Discussão de casos. |
Engº eletricista |
|
14. Primeiros Socorros: a. Noções sobre lesões; b. Priorização do atendimento; c. Aplicação de respiração artificial; d. Massagem cardíaca; e. Técnicas de remoção e transporte de acidentados; f. Práticas |
Profissional da área de saúde |
| 15. Responsabilidades | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
2 – CURSO COMPLEMENTAR (SEP) – 40 horas
ASSUNTO |
Profissional habilitado |
| 1. Organização do Sistema Elétrico de Potência (SEP) | Engº eletricista |
|
2. Organização do trabalho: a. Programação e planejamento dos serviços; b. Trabalho em equipe; c. Prontuário e cadastro das instalações; d. Métodos de trabalho; e. Comunicação. |
Engº eletricista |
| 3. Aspectos comportamentais | |
| 4. Condições impeditivas para serviços | Engº eletricista |
|
5. Riscos típicos no SEP e sua prevenção: a. Proximidade e contatos com partes energizadas; b. Indução; c. Descargas atmosféricas; d. Estática; e. Campos elétricos e magnéticos f. Comunicação e identificação; g. Trabalhos em altura, máquinas e equipamentos especiais. |
Engº eletricista |
| 6. Técnicas de análise de riscos no SEP | Engº eletricista |
| 7. Procedimentos de trabalho – análise e discussão | Engº eletricista |
|
8. Técnicas de trabalho sob tensão: a. Em linha viva; b. Ao potencial; c. Em áreas internas; d. Trabalho à distância; e. Trabalhos noturnos; f. Ambientes subterrâneos. |
Engº eletricista |
| 9. Equipamentos e ferramentas de trabalho (escolha, uso, conservação verificação ensaios) | Engº eletricista |
| 10. Sistemas de proteção coletiva | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
| 11. Equipamentos de proteção individual | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
| 12. Posturas e vestuários de trabalho | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
| 13. Segurança com veículos e transporte de pessoas, materiais e equipamentos | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
| 14. Sinalização e isolamento de áreas de trabalho | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
| 15. Liberação de instalação para serviço e para operação e uso | Engº eletricista |
| 16. Treinamento em técnicas de remoção, atendimento, transporte de acidentados | Profissional de saúde |
| 17. Acidentes típicos – Análise, discussão, medidas de proteção | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
| 18. Responsabilidades | Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho |
