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Legislação - Decretos
Decretos
+ Decreto 6042/07 que altera o RPS
+ DECRETO Nº 5.445, DE 12 DE MAIO DE 2005
(DOU 13.05.2005)
Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
+ Decreto Nº 4.663, de 2 de Abril de 2003
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, e dá outras providências.
+ Decreto Nº 4.660, de 2 de Abril de 2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências
+ Decreto Nº 4.560, de 30 de Dezembro de 2002
Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.
+ Decreto Nº 4.085, de 15 de Janeiro de 2002
Promulga a Convenção no 174 da OIT e a Recomendação no 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.
+ Decreto No 3.048, de 6 de maio de 1999
Aprova o REGULAMENTO da PREVIDÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências.
(atualizado até fev/2007, com o decreto 6.042, de 12/02/07)
+ Decreto Nº 1.787, de 12 de Janeiro de 1996
Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências.
+ Decreto Nº 92.530, de 9 Abril de 1986
Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27 NOV 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências
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