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Legislação - Resoluções
Resoluções
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RESOLUÇÃO Nº 423, de 18 de março de 2.005
Altera a Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, no que se refere à fixação de honorários de tradutores e intérpretes, em processos de assistência judiciária gratuita.
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RESOLUÇÃO Nº 474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 - CONFEA
Dispõe sobre os procedimentos para o registro de profissionais, aprova o modelo e critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências.
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Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2.002 - CONFEA
(Publicada no D.O.U de 12 DEZ 2002 - Seção 1, pág. 358/359)
Institui Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 281, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre o pagamento de honorários de defensores dativos, peritos, tradutores e
intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
Altera dispositivos da Resolução nº 232, de 20 de março de 2001, que regulamenta a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno.
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RESOLUÇÃO Nº 236, DE 30 DE MAIO DE 2001
Altera dispositivo da Resolução nº 232, de 20 de março de 2001.
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RESOLUÇÃO Nº 232, DE 20 DE MARÇO DE 2001
Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a
concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno.
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RESOLUÇÃO N.º 227, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000
Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há o benefício da assistência judiciária gratuita.
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Resolução nº 437, de 27 de novembro de 1.999 - CONFEA
(Publicada no D.O.U. de 20 DEZ 1999 - Seção I – Pág. 108/109)
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART relativa às atividades dos Engenheiros e Arquitetos, especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 359, DE 31 JUL 1991 - CONFEA
Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 358, de 31 Julho de 1991 - CONFEA
Dispõe sobre a inclusão do Técnico em Segurança do Trabalho
entre as constantes da Resolução nº 262, de 28 julho de 1979.
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