DIA 27 DE NOVEMBRO: DIA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL- 3 ABORDAGENS RELEVANTES

                                  DIA 27 DE NOVEMBRO: DIA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL- 3 ABORDAGENS RELEVANTES:

 A ) HOUVE 4 MOMENTOS RELEVANTES E HISTÓRICOS, NO BRASIL, PARA OS ENGENHEIROS DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

  1. DECRETO-LEI 5452 / 43 de 1° de MAIO, que aprovou a CLT, citou pela 1° vez as RESPONSABILIDADES DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, pelos PROGRAMAS E PLANOS DE SST nas empresas, visando a prevenção de acidentes do trabalho.

  2. MINISTÉRIO DO TRABALHO aprovou a PORTARIA N° 3237 / 72, em 27 de JULHO de 1972, que regulamentou o DECRETO LEI N° 229 / 67, que criou o SEESMT- SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, dando atribuições aos profissionais da área de SST ( cinco categorias ), bem como criou a CANPAT e o CONPAT, no país.

  3. LEI 7410 / 85, de 27 de novembro, que aprovou a ESPECIALIZAÇÃO  DE  ENGENHEIROS  DE SEGURANÇA DO TRABALHO e a profissão de técnicos de segurança, definindo o exercício de ambas profissões. Após, foi regulamentada pelo Decreto n° 92.530 / 86. A partir de então o MEC e o CONFEA  reconheceram  o REFERIDO TÍTULO E PROFISSÃO, sendo o Brasil o 1° país do MUNDO  a ter reconhecimento pelos Sistemas Educacional e  Profissional do País ( MEC E CONFEA ).

 4. ENTIDADES NACIONAIS DE CLASSES ( ANEST E SOBES ), vinculadas ao CONFEA, pelo CDEN- Colégio de Entidades Nacionais, aprovaram, em conjunto com todas as COORDENADORIAS DE CÂMARAS ESPECIALIZADAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DOS CREAs, em dezembro de 2012, por unanimidade, o MARCO REGULATÓRIO DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA, NO BRASIL, sendo o 1° MARCO  do Sistema CONFEA / CREA, e o 1° do MUNDO, em SST, que dá o NORTE para a área, período 2012 a 2022 ( 10 ANOS ), quando o Brasil comemorará o BI-CENTENÁRIO DE NOSSA INDEPENDÊNCIA. Esse MARCO REGULATÓRIO tem 27 CLÁUSULAS, sendo que duas são prioritárias: elaborar e propor LEI UNICA de SST no SERVIÇO PÚBLICO, até hoje inexistente ( A Constituição determina, bem como a OIT ), o que já OCORREU em MAIO DE 2014, NO SENADO FEDERAL ( iniciativa da ANEST ), bem como PROPOR AO MTE que a Engenharia de Segurança participe da COMISSÃO TRIPARTITE DO GOVERNO FEDERAL, que trata do PNSST e do PLANSAT, pedido esse já feito por escrito e verbal, ao MINISTRO DO TRABALHO, no decorrer do 16° CONEST, em agosto de 2014.

  B ) COMEMORAÇÃO DO DIA 27.11- DIA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

  1.  AS FILIADAS DA ANEST, que totalizam 19 Entidades Estaduais, promoverão nos CREAs, de suas respectivas jurisdições, em conjunto com as Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho ( EST ), no mês de novembro, evento para COMEMORAR O DIA DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, que foi instituído pelo CONFEA, pela Decisão Plenária n° 1.318 / 2003. Esse evento tem ocorrido ao longo de nossa história, NA PLENÁRIA DOS CREAs, que reúne todos os Conselheiros regionais.

  2. AS FILIADAS DA ANEST solicitarão, nas Capitais, no Dia 27 de novembro, nas CÂMARAS DOS VEREADORES E ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, Encontro com os Vereadores e Deputados Estaduais, respectivamente,  para citar nas TRIBUNAS respectivas, discursos referentes ao nosso DIA, destacando a importância dos engenheiros e técnicos de segurança, nas políticas de prevenção de acidentes, nos ambientes laborais, no Brasil.

  3. A ANEST fará PRONUNCIAMENTO na REUNIÃO DO CDEN ( COLÉGIO DE ENTIDADES NACIONAIS DO SISTEMA CONFEA / CREAs ), dia 29 de outubro, última do ano, que reúne 28 Entidades Nacionais de todas as  Modalidades de Engenharia no Brasil, destacando a importância desse DIA 27.11, para a Nação Brasileira. O mesmo ocorrerá no SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS, em Brasília, dia 27 de novembro.

  C) PRINCIPAIS DESAFIOS ESTRATÉGICOS PARA OS ENGENHEIROS DE SEGURANÇA NO BRASIL:

  1. A ESSÊNCIA E A ALMA DE SST NO BRASIL, CONTINUA SENDO O PERMANENTE DIÁLOGO COM OS TRABALHADORES, CHEFIAS E DIRETORES DAS EMPRESAS, que visa implementar  a conscientização e estabelecer a mentalidade prevencionista, isto é: estabelecer a mudança de cultura, que AINDA É O NOSSO PRINCIPAL DESAFIO, NO PAÍS. Mas isso não é TUDO. É preciso resgatar o PAPEL DA FUNDACENTRO, principal ÓRGÃO DO MTE, nas áreas de educação e pesquisa em SST. E complementando, é preciso que o MTE volte a fiscalizar as empresas, como ocorria no passado, notificando as irregularidades, pois só assim as empresas contratarão os serviços de SST e atenderão as NRs.

  2. O ENGENHEIRO DE SEGURANÇA não é uma ilha, isto é, não pode ficar restrito ao CHÃO DE FÁBRICA, precisa ter as seguintes inserções estratégicas na SOCIEDADE: ( participar de  TRÊS OU QUATRO ÁREAS, onde tem maior afinidade ):

                      a) participar das Entidades Estaduais de EST;

                      b) participar dos Sindicatos de Engenharia;

                     c) participar do CREA;

                     d) participar e interagir com os Parlamentos ( Municipais e Estaduais );

                     e) Participar e interagir com a Fundacentro, com o  MTE e com os demais MINISTÉRIOS DO EXECUTIVO, que tem interfaces com nossa área.

                      f) Interagir com o Ministério Público e  Judiciário.

                      g) participar e interagir com as Organizações Patronais e dos Trabalhadores;

                      h) participar e interagir com o INMETRO e ABNT.

                      i) Acompanhar e interagir com a OIT e Organizações Internacionais, nessa área;

                      j) participar e interagir com as ENTIDADES MUNICIPAIS E ESTADUAIS, em SST, inclusive com o CORPO DE BOMBEIROS e DEFESA CIVIL.

                                     PERGUNTAS DA REVISTA PROTEÇÃO À ANEST, REFERENTE AO DIA 27 DE NOVEMBRO ( EDIÇÃO 2014 ):

  1. QUAL A IMPORTÂNCIA DESSA DATA ( 27.11 ) PARA OS ENGENHEIROS DE SEGURANÇA E  O QUE ELA REPRESENTA PARA TODOS OS PROFISSIONAIS EM SST NO PAÍS ?

  RESPOSTA: Essa data foi HISTÓRICA e passou a ser o divisor de águas, no país, pois a partir dela ocorreu o  RECONHECIMENTO DE NOSSAS PROFISSÕES pelos SISTEMAS EDUCACIONAL E PROFISSIONAL NO BRASIL ( MEC E CONFEA ). A partir dessa DATA, todo o tecido da sociedade ficou integrado com o CÉREBRO: CLT ( MARCO ZERO / OFICIAL  DA SST, no país).

 2. NEM SEMPRE ESSAS PROFISSÕES ( ENGENHEIRO DE SEGURANÇA E TÉCNICO DE SEGURANÇA ) foram devidamente reconhecidas pelo Governo e Sociedade, antes da Lei 7410 / 85, de 27.11. O que mudou ?

  RESPOSTA: Agora temos a FORÇA DA LEI, que é a ESTRADA LEGAL para o desempenho de nossa PROFISSÃO. Agora só depende de nós mesmos. Mesmo quando não há VONTADE POLÍTICA EM SST ( GOVERNO ), nós podemos pressionar os PARLAMENTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL, bem como INTERAGIR com o Ministério Público e Judiciário, para promover as MUDANÇAS necessárias, no EXECUTIVO. O outro LADO DA MOEDA é o CHÃO DE FÁBRICA, ali devemos travar a maior batalha educacional ( mudança de cultura ), conscientizando os trabalhadores e chefias ( direção da empresa ), a implementarem a visão prevencionista, por meio do diálogo e ações de eliminação de riscos em máquinas, equipamentos e ambientes laborais, Essas ações são de todos profissionais em SST.