PORTARIA N.º 312 DE 23 DE MARÇO DE 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 312 DE 23 DE MARÇO DE 2012 (D.O.U. de 26/03/2012 – Seção 1 – pág.75) Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora n.º 16 Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso…