Comissão de Seguridade Social e Família
Presidente da CSSF pede Comissão Geral para debater acidentes de trabalho
A cada minuto acontecem cinco acidentes de trabalho no Brasil. Por hora de trabalho são 284 acidentes. A cada ano 700 mil. Os números são do Ministério da Previdência Social e foram apresentados na audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (3), para debater os impactos sociais sobre a folha da Previdência Social, e sobre as despesas do SUS, dos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia.
O presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ressaltou que os acidentes de trabalho geram um impacto de R$ 70 milhões na folha de benefícios da Previdência Social, além dos custos para o SUS. “Muitos trabalhadores vão parar em Unidades de Tratamento Intensivo que custam até dois mil reais por dia. Além das aposentadorias precoces por incapacidade e, talvez o mais grave e triste, a morte de trabalhadores em acidentes. Uma situação que destroi famílias que passam a receber uma pensão vitalícia”, destacou Amauri. Durante a audiência, o deputado fez o pedido de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara, para debater o tema. O documento segue agora para a assinatura dos líderes em apoio à iniciativa. O presidente da CSSF também deve apresentar uma emenda de Comissão à LDO para fortalecer a fiscalização no setor. Amauri lembrou ainda que o setor de telemarketing tem provocado uma verdadeira epidemia de lesões graves nos trabalhadores.
Falta de legislação e banalização dos acidentes de trabalho
O coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Albuquerque de Oliveira, alertou que falta regulamentar o artigo sete da Constituição, que prevê a redução dos riscos inerentes ao trabalho através de normas de saúde, higiene e segurança. “Está barato produzir acidentes de trabalho, porque não temos uma boa fiscalização, já que o fiscal não pode autuar e as multas não passam dos R$ 500, além de enfrentarmos um arcabouço jurídico. Vivemos um caos nessa área”, afirmou.
Jorge Huet Machado, coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, afirmou que houve uma banalização dos acidentes de trabalho no país. De acordo com Jorge, um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra o Brasil em quarto lugar mundial em acidentes de trabalho com 1,3 milhões de casos. “ Segundo o Dieese, os grupos mais vulneráveis são motoristas, agentes de segurança, construção civil e trabalhadores rurais. E nos trabalhadores terceirizados o número de óbitos é cinco vezes maior. Já para o trabalhador rural, a mecanização aumentou os acidentes, como nas plantações de cana e eucalipto”, destacou. Jorge acrescentou que em 2013 foram notificados 166 mil casos de acidentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Ainda de acordo com o representante do Ministério da Saúde, 10% do PIB são gastos em acidentes de trabalho nos países em desenvolvimento.
Fiscalização
Fernando Vasconcelos, coordenador geral de Fiscalização do Ministério do Emprego e Trabalho, alertou que deve haver cuidado com possíveis alterações na CLT sobre acidentes de trabalho porque o momento político quer contemplar vários setores, principalmente o patronal. Ele apresentou dados que mostram Mato Grosso, Rondônia e Pará na liderança da taxa de mortalidade por acidentes de trabalho, entre 2002 e 2011. Em todo país, as indústrias de madeira e papel e a de mineração são as principais responsáveis por esse tipo de acidente. Ele também apresentou números específicos da Bahia. Lá, foram 139 mil casos de acidente típicos de trabalho entre 2003 e 2012. No mesmo período, 46 mil casos de doença e 183 mortes. “O número de auditores está caindo e há uma clara intenção em esvaziar a atuação dos fiscais de trabalho. Mesmo assim fazemos 140 mil ações fiscais por ano em acidentes de trabalho. Os autos chegam a 120 mil. No setor de transportes foi criado um grupo especial que já fiscalizou 41.909 empresas entre 2010 e 2013. E com relação às obras da Copa do Mundo, 266 empresas foram fiscalizadas” afirmou Vasconcelos.
Outros números
Carlos Fernando da Silva Filho, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), trouxe números diferentes e mais preocupantes, já que o Sindicato faz o cálculo dos acidentes em cima de todas as horas trabalhadas. Ele afirmou que os acidentes de trabalho são uma pandemia no Brasil. De acordo com ele são 720 mil acidentes por ano, cerca de 2 mil acidentes por dia, um acidente por minuto e 80 por hora, segundo anuários da Previdência. “A situação é muito grave, são oito e 40 acidentes com incapacidade permanente por dia. Entre 2007e 2012 mais de 4 milhões de acidentes e esses são dados oficiais”, alerta Carlos. O sindicalista também fez comparações para mostrar a gravidade da situação. Destacou que, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, 200 mil pessoas morrem por tabagismo no Brasil a cada ano, e que de 1985 a 2012 foram 265 mil mortes decorrentes da Aids. “Por essa comparação , os acidentes de trabalho são muito importantes e não recebem a atenção necessária. Não existe nada mais alarmante que a situação dos acidentes de trabalho no Brasil. É a nossa maior mazela social”, alertou.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia, Carlos Roberto Dias, ressaltou que faltam no estado cerca de mil auditores. “O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra o Estado, para cumprimento das exigências de OIT quanto ao número de fiscais, que prevê um auditor para 15 mil trabalhadores. Hoje, é um auditor para 32 mil trabalhadores”, concluiu.
Pedro Calvi/ Assessoria CSSF
