Discurso de posse do presidente da ANEST proferido no dia 04/12/2017 na câmara de vereadores de Natal/RN
Agradeço a Deus, minha família, meus amigos, a AEST, a ANEST, ao CREA, a Excelentíssima Senhora Vereadora Ana Paula, e em especial aos profissionais da Engenharia de Segurança do Trabalho, pelo apoio e voto de confiança. Devo destacar que no último dia 27 de novembro foi comemorado o dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho, em virtude da lei 7.410/1985 que dispõe sobre a regulamentação da nossa profissão.
Quero aproveitar esta oportunidade de dirigir a vocês minhas primeiras palavras como Presidente da ANEST para fazer algumas considerações sobre os desafios que teremos que enfrentar nos próximos anos. Tenho total confiança que, com o apoio da atual diretoria e dos demais membros de nossa Associação, superaremos com tranquilidade todas as dificuldades. Agradeço por estar aqui, tendo a oportunidade de discursar para todos vocês. Sei que grandes desafios nos aguardam. Espero contar com o apoio entusiasta de nossos associados. Mais uma vez obrigado pela confiança em mim depositada!
Dedico minha gestão à frente da ANEST ao profissional em Engenharia de Segurança do Trabalho, que desempenha suas atribuições com muito sacrifício, com atuação em diversos ramos da atividade econômica, e tem como papel fundamental contribuir para a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores nos ambientes laborais, local esse onde passam a maior parte da sua vida.
Quando pensamos nesta profissão estamos nos referindo a Engenharia das Engenharias. Nossa formação é polivalente, ou seja, temos solução para todos os desvios que comprometem a saúde e a integridade física do trabalhador. Temos que reconhecer os riscos das atividades, quantificar e adotar medidas de controle como forma de neutralizar ou eliminar o risco. Posso afirmar ser a mais complexa de todas as engenharias, pois o FOCO MAIOR É O SER HUMANO.
Sobre a atual situação da Segurança do Trabalho no Brasil, temos que a nossa população economicamente ativa é de aproximadamente 120 milhões de trabalhadores onde cerca de 33 milhões estão trabalhando com carteira assinada. Mas temos 12,7 milhões de trabalhadores ainda desempregados, o que corresponde a 12,6% da população economicamente ativa.
A mais recente edição do Anuário Estatístico do Ministério da Previdência e Assistência Social-MPAS, referente a 2015 (divulgada em dezembro de 2016), nos informa que ocorreram 612.632 acidentes do trabalho (inclusos: típicos, doenças ocupacionais e trajetos), 11.028 incapacidades permanentes (mutilações) e 2.502 óbitos. Ou seja: 50 TRABALHADORES, A CADA DIA, NO BRASIL, NÃO RETORNAM MAIS AO TRABALHO NO DIA SEGUINTE, pois estão mortos ou mutilados. ISSO, DIARIAMENTE.
Em decorrência disto:
• A família fica desamparada e acaba entrando no submundo das drogas, crime e prostituição.
• A PREVIDÊNCIA SOCIAL GASTA CERCA DE 14 bilhões de reais, por ano, para cobrir as despesas com o pagamento de benefícios e indenizações pertinentes. As empresas pagam à Previdência cerca de 8 bilhões, referentes ao seguro acidente trabalho: SAT. Esse valor não cobre as despesas do Governo Federal, causando um rombo na Previdência. Esse cálculo é do Professor José Pastore, consultor, especialista, pesquisador, economista da USP). Quem paga é a sociedade brasileira. ESSA É UM CHAGA NACIONAL.
• As empresas gastam cerca de 70 bilhões por ano, custo gerado pelos acidentes entre os trabalhadores contratados com carteira assinada (cálculo da USP, acima mencionada).
O QUE É MAIS ALARMANTE E PREOCUPANTE, É QUE OS DADOS ACIMA SÃO PARCIAIS, pois ficaram de fora: os trabalhadores informais (cerca de 60 milhões); os funcionários públicos (cerca de 12 milhões); os trabalhadores autônomos e os profissionais liberais. Essas despesas (com acidentes e doenças do trabalho) são contabilizadas no SUS e não na Previdência Social.
ESSA CONTA PODE PASSAR DOS 100 BILHÕES POR ANO, SOMADOS, GOVERNO E EMPRESAS, SETOR FORMAL E INFORMAL, e corresponde a MAIS DE 4% DO PIB BRASILEIRO.
Para enfrentar tal situação, é preciso implementar uma CULTURA DE PREVENÇÃO envolvendo empregadores, trabalhadores e sociedade. Esse é um momento de reflexão e tomada de decisão. Estamos vivenciando uma GUERRA INVISÍVEL. Quem paga é a sociedade, por meio de impostos. Nessa guerra todos perdem.
ASSIM, PROPOMOS A CRIAÇÃO DE UM FORUM NACIONAL PERMANENTE, COORDENADO PELO MINISTRO DO TRABALHO, COM REUNIÕES DE CARÁTER TRIMESTRAL, REUNINDO A COMISSÃO TRIPARTITE EM SST- CTSST, CRIADA PELO DECRETO 7.602 / 2011 (PNSST), BEM COMO AS ENTIDADES DE CLASSE EM SST (ESPECIALISTAS NESSA ÁREA, QUE FICARAM DE FORA DA COMISSÃO TRIPARTITE DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO (CTSST).
Esse Fórum Nacional seria a única saída para esse PACTO NACIONAL, que contemplaria a imensa sociedade brasileira que ficou de fora das principais discussões nacionais pertinentes. Por isso mesmo o Projeto Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST está empacado, não anda e a sociedade ficou fora do processo.
A Nível Regional, precisamos criar as duas FRENTES PARLAMENTARES DE SST, NA CÂMARA DOS VEREADORES E NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES.
A minha expectativa é muito otimista, apesar de saber que esta será uma longa caminhada e de trilhas difíceis. Mas, graças a Deus estou aqui, ocupando este cargo, com esta consciência. Seguirei na fé de que cumpriremos nosso objetivo, pois tenho a certeza de que seguiremos de mãos dadas, já que nossos objetivos são comuns.
Gostaria de terminar com estas palavras, “Quando o empregador encarar Segurança e Saúde do trabalhador como parte integrante do seu negócio, verdadeiramente teremos uma GRANDE mudança na qualidade de vida dos trabalhadores”
Obrigado!!!!
Benvenuto Gonçalves Júnior
