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AESTAL - Associação de Engenheiros de Segurança…

AESTAL – Associação de Engenheiros de Segurança do Trabalho de Alagoas
Presidente: Engenheiro Edmar de Lima Gusmão
Período de mandato : 2017 a 2019
Endereço: Rua Humaitá 38 – Farol – CEP: 57021-360 – Maceió/AL
Fone: (82) 223-6807
E-mail: senge-al@hotmail.com
Data de fundação: 14/04/86


ABRAEST  – Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho 
Presidente: José Delfino da Silva Lima
Endereço: EQS 102/103 – Bloco A – Sala 1 – CC São Francisco – Asa Sul – Brasília/DF
Fone/Fax: (61) 3225-2440 / (61) 3225-3178
Site: www.abraest.org.br/
E-mail: contato@abraest.org.br
Data de fundação: 26/11/84
Gestão: 2014 a 2018


AGEST – Associação Goiana de Engenheiros de Segurança do Trabalho
Presidente:
Luís Eurípedes Rosa
Período de mandato : 
2016 a 2018
Endereço: Av. 85 – N° 684 – Sala 107 – Setor Oeste – CEP: 74120-090 – Goiânia/GO
Fone: (62) 3215-3886
Data de fundação: 18/12/91


ASMEST – Associação Sul-Matogrossense de Engenharia de Segurança do Trabalho
Presidente:
Virgílio Balle
Período de mandato : 
2016 a 2018
Endereço:  
Rua Goiás 718 – Cachoeira – CEP: 79020-100 – Campo Grande/MS
Fone: (67) 3327-3214
E-mail: asmest@asmest.org.br
Site: www.asmest.org.br


AEST – Associação de Engenharia de Segurança da Paraíba
Presidente:
Engenheira Maria Aparecida Rodrigues Estrela
Endereço: Rua Barão do Abiaí 40 – 3º andar – CEP: 58013-080 – João Pessoa/PB
Fone: (83) 3222 8490
E-mail: aestpb@clsegurancadotrabalho.com.br
Data de fundação: 18/12/91


AESPE – Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado de Pernambuco
Presidente:
Engenheiro Luiz Antônio de Melo
Endereço: Rua Djalma Farias 126 – Torreão – CEP: 52030-190 – Recife/PE
Fone: (81) 3241-3802
E-mail: mauricio@fundacentro-pe.gov.br
Data de fundação: 18/12/91


APIEST – Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado do Piauí
Presidente:
Engenheiro Lúcio Vieira de Brito
Período de mandato : 2016 a 2018
Endereço: Praça Demóstenes Avelino 1767 – Centro – Teresina/PI
Fone: (86) 233-8763
E-mail: apiestseg@gmail.com
Site: www.apiest.com.br
Data de fundação: 04/11/86


ARES – Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho
Presidente: 
Rogério Balbinot
Período de mandato : 2016 a 2018
Endereço: Av. Otávio Rocha 22 – 8º andar – Centro – CEP: 90020-151 – Porto Alegre/RS
Fone/Fax: (51) 3224 6363 / (51) 3224 9728
E-mail: ares@ares.org.br
Site: www.ares.org.br
Data de fundação: 28/09/88


APAEST – Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho
Presidente: Mauricio Cardoso Silva
Período de mandato : 2016 a 2018
Endereço: Rua Genebra 25 – República‎ São Paulo 
Site:
www.apaest.org.br
E-mail: apaest@apaest.org.br


AEST-RN – Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Rio Grande do Norte
Presidente: Benvenuto Gonçalves Júnior
Período de mandato :
Endereço: Avenida Senador Salgado Filho 1791 – Edifício Eali salas 101 e 102 – Lagoa Nova – Natal/RN 
Site:

E-mail:


 

 



Normas e regulamentos da ANEST Exigências para…

Normas e regulamentos da ANEST

Exigências para contratação dos cursos obrigatórios previstos na NR-10 do MTE

NR-10 – Que exigências o empresário ou o gestor público devem fazer ao contratar os cursos obrigatórios previstos na NR-10 do Ministério do Trabalho?

RESPOSTA:

Em relação aos cursos;  básico de 40 horas ou o complementar (SEP) de 40 horas:

A.   O curso básico deverá ser ministrado no mínimo por três profissionais, sendo cada um deles das áreas de:

  1. Engenharia elétrica: engenheiro eletricista;
  2. Engenharia de segurança do trabalho: engenheiro de segurança;
  3. Área de saúde: profissionais da area de saúde.

B.   Os profissionais deverão ser habilitados* no CREA, conforme abaixo:

  1. Assuntos de segurança do trabalho: engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho;
  2. Assuntos de engenharia elétrica: engenheiro eletricista;
  3. Assuntos de saúde: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, terapeuta ocupacional, farmacêutico, técnico de enfermagem…
    (qualquer profissional da área de saúde)

C.   Os assuntos deverão ser distribuídos por profissionais e por área de atuação, no mínimo conforme as tabelas abaixo:

  1. * exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos engenheiros;
  2. *exigir a visita do professional habilitado ao ambiente de trabalho dos treinandos, para subsidiar a elaboração e aplicação do curso.

1 – CURSO BÁSICO – 40 horas

ASSUNTO

Profissional habilitado

1.  Introdução à Segurança com eletricidade Engº eletricista
2.  Riscos em instalações e serviços com eletricidade

a.  O choque elétrico, mecanismos e efeitos;

b.  Arcos elétricos, queimaduras e quedas;

c.  Campos eletromagnéticos;

Engº eletricista
3.  Técnicas de análise de riscos Engº de segurança ou engº eletricista
4.  Medidas de controle do risco elétrico

a.  Desenergização;

b.  Aterramento funcional (TN/TT/IT), de proteção, temporário;

c.  Equipotencialização;

d.  Seccionamento automático da alimentação;

e.  Dispositivos de corrente de fuga;

f.   Extra baixa tensão;

g.  Barreiras e invólucros;

h.  Bloqueios e impedimentos;

i.    Obstáculos e anteparos;

j.    Isolamento de partes vivas;

k.  Isolação dupla reforçada;

l.    Colocação fora de alcance;

m.Separação elétrica.

Engº eletricista
5.  Normas Técnicas Brasileiras – NBR da ABNT: NBR 5410, NBR 14039 e outras Engº eletricista
6.  Regulamentações do MTE:

a.  NR´s;

b.  NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade);

c.  Qualificação, habilitação, capacitação e autorização.

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
7.  Equipamentos de Proteção Coletiva Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
8.  Equipamentos de Proteção Individual Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
9.  Rotinas de trabalho – Procedimentos

a.  Instalações desenergizadas;

b.  Liberação para serviços

c.  Sinalização

d.  Inspeções de áreas, serviços, ferramental e equipamento.

Engº eletricista
10.   Documentação de instalações elétricas Engº eletricista
11.   Riscos adicionais:

a.  Altura;

b.  Ambientes confinados

c.  Áreas classificadas

d.  Umidade;

e.  Condições atmosféricas

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
12.   Proteção e combate a incêndios:

a.  Noções básicas;

b.  Medidas preventivas

c.  Métodos de extinção;

d.  Prática.

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho
13.   Acidentes de origem elétrica:

a.  Causas diretas e indiretas;

b.  Discussão de casos.

Engº eletricista
14.   Primeiros Socorros:

a.  Noções sobre lesões;

b.  Priorização do atendimento;

c.  Aplicação de respiração artificial;

d.  Massagem cardíaca;

e.  Técnicas de remoção e transporte de acidentados;

f.   Práticas

Profissional da área de saúde
15.   Responsabilidades Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

2 – CURSO COMPLEMENTAR (SEP) – 40 horas

ASSUNTO

Profissional habilitado

1.  Organização do Sistema Elétrico de Potência (SEP)

Engº eletricista

2.  Organização do trabalho:

a.  Programação e planejamento dos serviços;

b.  Trabalho em equipe;

c.  Prontuário e cadastro das instalações;

d.  Métodos de trabalho;

e.  Comunicação.

Engº eletricista

3.  Aspectos comportamentais

 

4.  Condições impeditivas para serviços

Engº eletricista

5.  Riscos típicos no SEP e sua prevenção:

a.  Proximidade e contatos com partes energizadas;

b.  Indução;

c.  Descargas atmosféricas;

d.  Estática;

e.  Campos elétricos e magnéticos

f.   Comunicação e identificação;

g.  Trabalhos em altura, máquinas e equipamentos especiais.

Engº eletricista

6.  Técnicas de análise de riscos no SEP

Engº eletricista

7.  Procedimentos de trabalho – análise e discussão

Engº eletricista

8.  Técnicas de trabalho sob tensão:

a.  Em linha viva;

b.  Ao potencial;

c.  Em áreas internas;

d.  Trabalho à distância;

e.  Trabalhos noturnos;

f.   Ambientes subterrâneos.

Engº eletricista

9.  Equipamentos e ferramentas de trabalho (escolha, uso, conservação verificação ensaios)

Engº eletricista

10.   Sistemas de proteção coletiva

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

11.   Equipamentos de proteção individual

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

12.   Posturas e vestuários de trabalho

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

13.   Segurança com veículos e transporte de pessoas, materiais e equipamentos

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

14.   Sinalização e isolamento de áreas de trabalho

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

15.   Liberação de instalação para serviço e para operação e uso

Engº eletricista

16.   Treinamento em técnicas de remoção, atendimento, transporte de acidentados

Profissional de saúde

17.   Acidentes típicos – Análise, discussão, medidas de proteção

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho

18.   Responsabilidades

Engº de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho



Jurisprudência, Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho…

Jurisprudência, Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Súmulas do TST – Dezembro de 2013

Súmulas do TST – Maio de 2014

JURISPRUDÊNCIA
TST define o que caracteriza insalubridade máxima em hospital
Doença gera indenização por dano material e moral (TRT 2ª reg.)
TRT 12a região – PERICULOSIDADE. CABISTAS DE TELEFONIA. DEVIDO
TST – EXPOSIÇÃO PERMANENTE OU INTERMITENTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
TRT – 4ª região – NÃO HÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM ATIVIDADES EVENTUAIS
TRF 5ª – ENGENHEIRO. TEMPO DE SERVIÇO COMOCONSELHEIRO DO CREA
Penosidade: incidência simultânea de adicionais
Atividade com radiação enseja adicionalde periculosidade
Cooperativa de trabalho – ilegalidade TRT 15ª Região (Campinas)
TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho doempregado
Limpeza de banheiro – insalubridade
PERICULOSIDADE PARA VIGIA DE SUBESTAÇÃO
AMIANTO É PROIBIDO NA EUROPA
Laudo de periculosidade é dispensável em face de outras provas – Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça – Engenheiro de empresa contratante não responde por morte em obra subempreitada
Competência para Julgar Danos de Acidentes do Trabalho é da JT
TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios
Coleta de lixo urbano é atividade insalubre emgrau máximo
PERICULOSIDADE PARA VIGIA DE SUBESTAÇÃO
Justiça Trabalhista deve julgar indenizaçõespor danos decorrentes de relação de trabalho
Saúde Ocupacional – Condenação por surdez
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa de 40% do FGTS
Tribunal Superior do Trabalho
Acidente de Trabalho
Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada
Adicional de insalubridade incide sobre salário profissional
Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST (DJU 09.12.2003)
Empregado da Fiat que trocava botijões de gás receberá adicional (Tribunal Superior do Trabalho- 27.11.2003)
Mantida decisão do TRT-RS que garante periculosidade em raios-X
Empregado de aviário pode receber adicional de insalubridade
Extinção de filial não provoca indenizaçãode membro da CIPA
Descumprimento de ordem judicial pode dar detenção
CULPA
Acórdão do processo número: 02283.811/92-9 (RO)
TST mantém condenação de município em honorários periciais
TST assegura exame de indenização por doença profissional
Assistência Judiciária. Perícia. Honorários