PORTARIA N.º 313 DE 23 DE MARÇO DE 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 313 DE 23 DE MARÇO DE 2012 (D.O.U. de 26/03/2012 – Seção 1 – págs. 140 e 141) Aprova a Norma Regulamentadora n.º 35 (Trabalho em Altura). A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII do Decreto n.º…