PORTARIA N.º 308 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 308 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (D.O.U. de 06/03/2012 – Seção 1 – págs. 209 a 213) Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no […]