Codemat define regras para investigar proteção em incêndios
Fonte: MPT – 24/mai/2013
Nova orientação foi tomada durante a 13ª reunião nacional, realizada em São Paulo
Brasília – A Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) vai atuar ex officio nas investigações relacionadas ao cumprimento de normas de proteção contra incêndio. A decisão foi tomada na 13ª reunião nacional da Codemat, realizada em São Paulo, na quinta-feira, 23.
A nova orientação da Codemat ficou com a seguinte redação: “Nas investigações relacionadas às irregularidades de saúde e segurança no trabalho, é recomendável a atuação ex officio em relação ao cumprimento das normas de proteção contra incêndios, nos termos do artigo 200, IV, da CLT, NR 23, legislações estaduais e normas técnicas aplicáveis.”
Na reunião também foram discutidos os cinco projetos nacionais da coordenadoria – frigoríficos, amianto, construção civil, setor sucroalcooleiro e construir com dignidade – e apresentados os resultados de 2012. Gerentes e vice-gerentes dos projetos também discutiram os planos de ação de 2013. Foram feitos, ainda, diversos relatos sobre a atuação dos procuradores nos estados.
Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
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