A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional. Com essas considerações, feitas pelo ministro Renato de Lacerda Paiva (relator), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma […]
A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho. Essa prerrogativa da magistratura trabalhista é defendida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Leal, para quem o texto da Reforma do Judiciário (introduzida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004) […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, concedeu habeas-corpus ao engenheiro denunciado como o responsável pela morte de pedreiro em obra sob a sua supervisão. Os ministros da Turma consideraram não caber responsabilidade penal ao engenheiro técnico, pois ele não integra o quadro da empresa que diretamente realizava a obra. O Ministério Público do Estado […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho flexibilizou a exigência de realização de perícia técnica como pré-requisito indispensável para que o empregado que trabalha em condições de risco tenha direito ao adicional de periculosidade. A decisão foi tomada em julgamento de recurso (agravo) de uma Companhia de Saneamento contra decisão de segunda instância que considerou a perícia perfeitamente dispensável. […]
A União Européia (UE) acaba de divulgar oficialmente o banimento do amianto dos processos industriais. Portugal e Grécia foram os últimos a assinarem o acordo. Outros países, além da UE, como o Canadá, El Salvador e Japão não trabalham mais com a fibra. O Brasil ainda não possui uma posição conclusiva oficial sobre o assunto. Em 19 de abril de […]
Tribunal Superior do Trabalho – 05/04/2005 TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação Um guarda da subestação de Umbará, da Copel Transmissão S/A, no Paraná, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do seu direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Em julgamento de recurso de revista, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão, […]
A concessão do adicional de insalubridade ao trabalhador depende de cada caso concreto, conforme as condições reveladas em laudo específico por um perito. O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso de revista interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul e confirmar a uma servente terceirizada o direito ao recebimento da parcela, em […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregador de obter provas para justa causa com o rastreamento do e-mail de trabalho do empregado. O procedimento foi adotado pelo HSBC Seguros Brasil S.A depois de tomar conhecimento da utilização, por um funcionário de Brasília, do correio eletrônico corporativo para envio de fotos de mulheres nuas aos […]
Contratação de trabalhador por intermédio de cooperativa, com objetivo único de locação de mão-de-obra barata, viola a legislação trabalhista. Por unanimidade, assim decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP. O trabalhador entrou com reclamação trabalhista contra a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços de Hotelaria, Condomínio e Lazer – Coopcamp e contra […]
O trabalhador submetido a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas tem direito à percepção do adicional de periculosidade. Com essa decisão, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 345 que sintetiza o posicionamento do TST sinaliza às demais instâncias trabalhistas a direção a ser adotada sobre a matéria. Segundo a nova OJ, “a exposição […]
25° CONEST - Dia 06 de dezembro de 2023
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Reunião da Anest durante a 78º SOEA
IV ENEST – Dia 28/04/2023 - Salvador/BA
IV ENEST – Dia 27/04/2023 - Salvador/BA
IV ENEST – Dia 26/04/2023 - Salvador/BA
24° CONEST – Dia 22 de novembro de 2021
24° CONEST – Dia 21 de novembro de 2021
III ENEST - Dia 29 de abril de 2022
lll ENEST - Dia 28 de abril de 2022
lll ENEST - Dia 27 de abril de 2022
23° CONEST – Dia 26 de novembro de 2020
23° CONEST – Dia 25 de novembro de 2020
23° CONEST – Dia 24 de novembro de 2020
22° CONEST – Dia 04 de dezembro de 2020
22° CONEST – Dia 03 de dezembro de 2020
22° CONEST – Dia 02 de dezembro de 2020
21° CONEST - Dia 08 de novembro 2019
21° CONEST - Dia 07 de novembro 2019
21° CONEST - Dia 06 de novembro 2019
Reunião da ANEST durante a 76ª SOEA em Palmas - TO
Lançamento do 21º Conest durante a 76ª SOEA
Participação da ANEST na 76ª SOEA em Palmas – Tocantins
Fotografias 20º CONEST - Dia 19 de Outubro
Fotografias 20º CONEST - Dia 18 de Outubro
Fotografias 20º CONEST - Dia 17 de Outubro
